O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da taxa municipal de protecção civil
Obrigado a todos os que acreditaram em nós sobre este assunto! http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170848.html
A POLUIÇÃO CAUSADA PELO TRÁFEGO AÉREO NO QUADRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIÃO EUROPEIA
Resumo: O presente texto analisa o papel da União Europeia (UE) e o impacto das políticas públicas por esta implementadas no âmbito do combate à poluição proveniente do tráfego aéreo. Desde o momento em que esta discussão foi impulsionada pela UE, foram desenvolvidos diversos mecanismos pró-ambiente e foi levada a cabo investigação na área. Tendo…
